Apelação Cível 0003846-40.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CARDIO SERVICE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRENO DIAS DE PAULA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

CARDIO SERVICE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BRENO DIAS DE PAULA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BRENO DIAS DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/06/2021, 12:39

Juntada de Informação

17/06/2021, 12:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/06/2021, 12:38

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de CARDIO SERVICE LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 23:24

Juntada de certidão

26/04/2021, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2021, 15:13

Juntada de certidão de julgamento

06/04/2021, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de CARDIO SERVICE LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:04

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:50

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/06/2021, 12:39

Juntada de Informação

17/06/2021, 12:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/06/2021, 12:38

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de CARDIO SERVICE LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2021, 13:22

28/05/2021, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 23:24

Juntada de certidão

26/04/2021, 21:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2021, 15:13

Juntada de certidão de julgamento

06/04/2021, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de CARDIO SERVICE LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:04

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:50

Incluído em pauta para 05/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:34

Juntada de manifestação

20/09/2020, 18:16

Juntada de manifestação

28/08/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 05:53

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020, 05:53

Juntada de Petição (outras)

23/01/2020, 05:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2019, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/08/2014, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 11:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2014, 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

28/02/2014, 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

28/02/2014, 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304981 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/02/2014, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 I

24/02/2014, 18:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

11/02/2014, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/01/2014, 09:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2014. Teor do despacho : 09 A

15/01/2014, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/12/2013, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3240460 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2013, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-M

06/12/2013, 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/11/2013, 16:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 15:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/11/2013, 08:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CARDIO SERVICE LTDA) (WEB)

06/11/2013, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/11/2013 PAGS 216/273.

04/11/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013. Nº de folhas do processo: 156. Destino: ARM. 14-L

25/10/2013, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/10/2013 - PAGS. 96/126

24/10/2013, 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C

23/10/2013, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/10/2013, 14:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

18/10/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013.

10/10/2013, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2013

08/10/2013, 15:35

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

17/12/2010, 09:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/04/2010, 08:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

26/03/2010, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/03/2010

24/03/2010, 15:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2010

18/03/2010, 12:22

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:43

PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/05/2007, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM PARA CÓPIA

28/05/2007, 14:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

25/05/2007, 16:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/05/2005, 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

17/05/2005, 18:08