Execução Fiscal 0000139-17.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 386.973,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCAS LEONARDO FAGANELLO

CPF

Reu

JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FAGANELLO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

13/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:49

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•03/07/2023, 15:54

Despacho

•20/03/2023, 16:34

03/08/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FAGANELLO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

13/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000139-17.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP LUCAS LEONARDO FAGANELLO JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000139-17.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP LUCAS LEONARDO FAGANELLO JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000139-17.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS FAGANELLO LTDA - EPP LUCAS LEONARDO FAGANELLO JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 15:02

Juntada de volume

09/03/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 17:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/01/2017, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8168

01/06/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2016, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

12/05/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDEM-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

12/05/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE(AR) ENTREGA DA CP NO JUIZO DEPRECADO

10/04/2015, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - '..EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE FELIZ NATAL/MT.."

23/02/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2015, 15:58

INICIAL AUTUADA

12/01/2015, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 16:24

Despacho

•18/05/2022, 16:35