Execução Fiscal 0015406-37.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 232.295,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

CPF

Reu

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

CPF

Reu

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:34

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:34

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:34

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:37

Despacho

•28/06/2021, 16:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:34

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015406-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/01/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 14/06/2017

14/06/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 28/08/2013.

29/08/2013, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicação oficial - 28/08/2013.

23/08/2013, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2013, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/08/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/02/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

25/10/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

29/07/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

29/07/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

22/11/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 12:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 12:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRISCILA SILVA MORAIS

22/09/2008, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2008, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

15/10/2007, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2007, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 17:53

INICIAL AUTUADA

05/06/2007, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2007, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 16:20

Despacho

•22/10/2018, 18:44

Decisão

•03/09/2018, 00:38

Certidão

•28/08/2018, 17:37

Certidão

•14/06/2017, 00:37

Decisão

•07/06/2017, 15:16

Documentos Diversos

•30/10/2014, 15:11

Certidão

•06/12/2013, 16:28

Ato ordinatório

•30/10/2013, 17:52

Despacho

•22/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:11

Despacho

•18/12/2012, 14:41

Despacho

•13/02/2012, 15:47

Decisão

•29/07/2011, 14:51

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:37

Despacho

•28/06/2021, 16:20

Despacho

•22/10/2018, 18:44

Decisão

•03/09/2018, 00:38

Certidão

•28/08/2018, 17:37

Certidão

•14/06/2017, 00:37

Decisão

•07/06/2017, 15:16

Documentos Diversos

•30/10/2014, 15:11

Certidão

•06/12/2013, 16:28

Ato ordinatório

•30/10/2013, 17:52

Despacho

•22/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:11

Despacho

•18/12/2012, 14:41

Despacho

•13/02/2012, 15:47

Decisão

•29/07/2011, 14:51

Certidão

•11/03/2011, 13:23

Ato ordinatório

•30/09/2010, 11:53

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:56

Despacho

•21/01/2010, 00:43

Despacho

•21/01/2010, 00:43

Despacho

•21/01/2010, 00:43

Despacho

•21/01/2010, 00:43