Execução de Título Extrajudicial 0042949-03.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.543,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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PROMAVI ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MARINI VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

16/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 09:43

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 04:08

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

18/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 01:22

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

16/03/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:27

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legal

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22/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2025, 09:43

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

29/08/2025, 04:08

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para TERC012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

18/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 00:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 01:22

Juntada de Petição

09/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:27

Despacho

08/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - (TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/01/2025, 10:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

16/01/2025, 18:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/11/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 08:27

Juntado(a)

11/10/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

23/08/2021, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROMAVI ENGENHARIA EIRELI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARINI VIEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042949-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PROMAVI ENGENHARIA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO MARINI VIEIRA GIRSON ROSSI - (OAB: MG40569) PROMAVI ENGENHARIA EIRELI GIRSON ROSSI - (OAB: MG40569) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042949-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PROMAVI ENGENHARIA EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO MARINI VIEIRA GIRSON ROSSI - (OAB: MG40569) PROMAVI ENGENHARIA EIRELI GIRSON ROSSI - (OAB: MG40569) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2019, 06:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2019, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2019, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/07/2019, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2018, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2018, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2018, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 19:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO BACENJUD E OUTRAS PROVIDENCIAS

23/04/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 13:56

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/04/2018, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2017, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - retirados por MARCELO MG13357074

13/12/2016, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2016, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2016, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/04/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2016, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - av. alvares cabral, 381 - 6º ANDAR

01/09/2015, 15:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/09/2015, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2015, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2015, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/02/2015, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2015, 10:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 18:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/12/2014, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.

19/12/2013, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486

14/06/2013, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2013, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2013, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2013, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2012, 11:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/08/2012, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8622793

28/08/2012, 16:50

OUTROS

•23/06/2022, 11:01