Execução Fiscal 0000887-79.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.190,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAINARA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:17

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:23

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:03

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 11:55

Despacho

•12/11/2021, 15:23

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legal

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10/01/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:17

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:23

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:03

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de JAINARA CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

23/03/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000887-79.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAINARA CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAINARA CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/11/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃQO

28/09/2018, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

24/05/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/05/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/02/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO

03/11/2014, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO OU DILIGÊNCIAS

11/04/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/12/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 08:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO ATE 23/09/2012

19/04/2012, 17:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ATO ORDENATÓRIO

25/10/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2011, 11:15

INICIAL AUTUADA

11/05/2011, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

09/05/2011, 14:52

Ato ordinatório

•20/09/2021, 21:34