Execução Fiscal 0000817-62.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.589,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Juntada de manifestação

13/07/2022, 16:21

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 12:08

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 17:36

Juntada de manifestação

29/10/2021, 15:12

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 12:08

Ato ordinatório

•20/09/2021, 21:36

13/07/2022, 16:21

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 12:08

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 17:36

Juntada de manifestação

29/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Juntada de manifestação

23/03/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000817-62.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/11/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 17:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

20/09/2018, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/04/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/11/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/09/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/08/2014, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO A PARCELAMENTO (MAIO/2014)

10/05/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/04/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

26/03/2013, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO A PARCELAMENTO (ARQUIVADOS ATE 17/07/2012)

19/04/2012, 15:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SUSPENSO POR 6 MESES

17/01/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

16/12/2011, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 05.12.2011

06/12/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PELO PRAZO DE 05 DIAS.

18/11/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F N

14/11/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AUTOS À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS.

14/11/2011, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 10:21

INICIAL AUTUADA

09/05/2011, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL-MA

04/05/2011, 15:31