Execução Fiscal 0004496-96.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/01/2017
Valor da Causa
R$ 26.877,57
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
22/09/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 17:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME
CNPJ
00.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:05
Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025, 07:34
Expedição de Edital.
13/07/2025, 07:34
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025, 19:00
Conclusos para despacho
05/03/2025, 11:29
Juntada de manifestação
27/10/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022, 23:27
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 23:27
Decorrido prazo de JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 08:04
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Juntada de manifestação
22/09/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 17:16
Decorrido prazo de JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:05
Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025, 07:34
Expedição de Edital.
13/07/2025, 07:34
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025, 19:00
Conclusos para despacho
05/03/2025, 11:29
Juntada de manifestação
27/10/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022, 23:27
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 23:27
Decorrido prazo de JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 08:04
Publicado Edital em 30/08/2022.
30/08/2022, 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 04:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022, 19:25
Expedição de Edital.
26/08/2022, 19:24
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 15:53
Conclusos para despacho
28/07/2022, 12:25
Processo Desarquivado
07/04/2022, 13:30
Juntada de manifestação
07/12/2021, 09:49
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 16:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:14
Decorrido prazo de JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004496-96.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCS CONSTRUCOES E PROJETOS DE IMOVEIS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 16:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2021, 13:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/02/2021, 19:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/02/2021, 19:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/11/2019, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2019, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2019, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2019, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2019, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019, 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2019, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019, 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2019, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2019, 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2019, 18:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2017, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2017, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2017, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2017, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2017, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2017, 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2017, 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2017, 18:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2017, 16:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2017, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2017, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2017, 15:11
PROCESSO DIGITALIZADO
03/02/2017, 15:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2017, 15:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
26/01/2017, 11:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
25/01/2017, 15:14
Documentos
Despacho
•
05/03/2025, 19:00
Ato ordinatório
•
24/10/2022, 23:27
Despacho
•
28/07/2022, 15:53
Despacho
•
28/06/2021, 16:56
Despacho
•
16/09/2019, 16:08
Ato ordinatório
•
05/09/2019, 18:34
Despacho
•
03/10/2017, 15:02
Ato ordinatório
•
01/08/2017, 16:31
Despacho
•
08/03/2017, 15:46