Apelação / Remessa Necessária 0009409-14.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA ROCHA LUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 21:40

Juntada de Informação

16/07/2021, 21:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 23:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 23:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:54

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 21:40

Juntada de Informação

16/07/2021, 21:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA em 07/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/06/2021, 01:30

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 23:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 23:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 22:59

Juntada de volume

19/01/2021, 22:59

Juntada de volume

19/01/2021, 22:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/12/2020, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/11/2020, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

31/10/2020, 23:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2020, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020, 14:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

17/07/2013, 08:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/07/2013, 08:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2013, 12:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013, 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2013, 11:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/05/2013, 20:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/04/2013, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2013, 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2013, 10:23

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

25/04/2013, 10:23

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

04/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2013, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/03/2013, 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/03/2013, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048768 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/03/2013, 15:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013, 13:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 12:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/02/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013. Nº de folhas do processo: 353

08/02/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/01/2013, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO,V OTO E EMENTA

31/01/2013, 11:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 29/01/2013

15/01/2013, 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2012, 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/12/2012, 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/12/2012, 13:55

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

10/12/2012, 13:46

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

30/11/2012, 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963930 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2012, 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/10/2012, 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/10/2012, 16:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 14:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 331

14/09/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/09/2012, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

06/09/2012, 11:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

03/09/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 976/993

15/08/2012, 10:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012

08/08/2012, 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2012, 07:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/06/2012, 07:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/06/2012, 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2869535 PARECER (DO MPF)

30/05/2012, 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

24/05/2012, 11:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/04/2012, 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

16/04/2012, 18:14