Execução Fiscal 1002170-60.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.688,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE WAGNER PRAXEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:27

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de JOSE WAGNER PRAXEDES em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:56

Juntada de Certidão

06/10/2022, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 10:32

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:27

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:19

Decorrido prazo de JOSE WAGNER PRAXEDES em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:56

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2022, 07:56

Ato ordinatório

•20/07/2022, 14:39

06/10/2022, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 20:59

Juntada de certidão

06/06/2022, 20:59

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:43

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:59

Decorrido prazo de JOSE WAGNER PRAXEDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:22

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 00:31

Juntada de Certidão

02/02/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 00:31

Outras Decisões

02/02/2022, 00:31

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:00

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 16:19

Juntada de certidão

28/08/2021, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 21:05

Outras Decisões

16/07/2021, 21:05

Conclusos para decisão

16/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:23

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de JOSE WAGNER PRAXEDES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Publicado Despacho em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: JOSE WAGNER PRAXEDES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1002170-60.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: JOSE WAGNER PRAXEDES, CPF nº 134.345.601-06; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.688,11 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e onze centavos), atualizado até 01/04/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 17.145405.2020, inscrita em 01/04/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

10/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:35

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:43

Decorrido prazo de JOSE WAGNER PRAXEDES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:55

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 17:58

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/11/2020, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

04/04/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 12:58

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:13

Juntada de Informação de Prevenção.

02/04/2020, 08:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

02/04/2020, 08:13

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 19:04

Despacho

•20/04/2022, 09:44

Decisão

•02/02/2022, 00:31

Decisão

•16/07/2021, 21:05

Ato ordinatório

•16/06/2021, 19:04

Despacho

•09/03/2021, 16:58

Ato ordinatório

•25/01/2021, 09:43

Ato ordinatório

•28/06/2020, 16:38

Despacho

•04/04/2020, 12:58