Procedimento Comum Cível 0023067-02.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARCOS RANDOLFO JANUARIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO CARDOSO

OAB/MG 61106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCOS RANDOLFO JANUARIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 11/201

25/05/2010, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/05/2010, 19:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/03/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PROCEDIMENTOS DA RESOLUÇÃO/PRESI N. 600-25/2009

29/03/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 18:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/03/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266 - B/ CENTRO - PG.67/69 - L 03

08/03/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2010, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 18:26

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 11/201

25/05/2010, 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2010, 19:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/03/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PROCEDIMENTOS DA RESOLUÇÃO/PRESI N. 600-25/2009

29/03/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 18:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/03/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266 - B/ CENTRO - PG.67/69 - L 03

08/03/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2010, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 14:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2009, 18:25

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

15/10/2009, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PREFEITO MARIO RODRIGUES PEREIRA, 7 , SALA 213, CENTRO - CONSELHEIRO LAFAIETE - ANTUNES DE SOUZA - PAG 89 L 12

30/09/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2009, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/08/2009, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/08/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/08/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 286 PAG: 196 E SEGUINTES L01 INSS

27/07/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/07/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/07/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/07/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/05/2009, 14:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200538000118510)

08/05/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

28/07/2008, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO INSS PARA CUMPRIR O COMANDO DE FL. 253...

06/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:16

CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2007, 13:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/10/2007, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2007, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS SEM PROVAS

15/09/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/08/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

20/07/2006, 15:45

REPLICA APRESENTADA - PET ADV.

20/03/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/03/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 12:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO INSS

04/10/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2005, 15:44

CARGA: RETIRADOS INSS

11/08/2005, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

09/08/2005, 20:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

01/08/2005, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

29/07/2005, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA JUSTICA GRATUITA, TUTELA SERA APRECIADA POSTERIORMENTE, CITE-SE

07/07/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/07/2005, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2005, 11:52

INICIAL AUTUADA

05/07/2005, 11:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/06/2005, 11:47