Execução Fiscal 0004276-38.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.756,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 82770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado

28/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/537771-1

26/04/2025, 08:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/543950-4

26/04/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2025, 07:26

Juntada de Petição - (TERC011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para TERC082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

07/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - (TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI para TERC011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

28/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 14:06

Expedição de ofício

19/12/2024, 13:52

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:50

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado

28/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/537771-1

26/04/2025, 08:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/543950-4

26/04/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/09/2023, 14:32

OUTROS

•18/02/2022, 16:17

21/03/2025, 07:26

Juntada de Petição - (TERC011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para TERC082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

07/02/2025, 19:51

Juntada de Petição - (TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI para TERC011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

28/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2024, 14:06

Expedição de ofício

19/12/2024, 13:52

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:50

Juntado(a)

03/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

10/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 15:55

Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO

26/09/2022, 16:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/02/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004276-38.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS, CF. DESPACHO FL. 45

01/08/2018, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/08/2017, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 19:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR 47288E

09/06/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2017, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR JULIO CESAR MASP13652011

08/06/2016, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2016, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2016, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2016, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA IZABELLA OAB/MG44600E

30/11/2015, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2015, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2015, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2015, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2015, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA HANNA MG-14.633.701

23/01/2015, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2015, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2015, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2015, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA RG 9200507

23/10/2014, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2014, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2014, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/10/2013, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

09/10/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 18:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2012, 18:03

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/07/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/05/2012, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2012, 10:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/02/2012, 10:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 16:33