Embargos à Execução 0035434-70.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2000

Valor da Causa

R$ 121.575,51

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAURO COSTA SETUBAL

Terceiro

EVANS SIMOES BARBOSA

Terceiro

NEWTON GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

ROGERIO CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

ELVIO ARNO ANGELI

Terceiro

JOAQUIM CANDIDO AMORIM

Terceiro

JOSEMIR FERREIRA LIMA

Terceiro

LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA

Terceiro

RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE

Terceiro

ROBERTO ZUGLIANI

Terceiro

LAURO COSTA SETUBAL

Reu

EVANS SIMOES BARBOSA

Reu

NEWTON GONCALVES DE SOUZA

Reu

ROGERIO CARVALHO DE SOUZA

Reu

ELVIO ARNO ANGELI

Reu

JOAQUIM CANDIDO AMORIM

Reu

JOSEMIR FERREIRA LIMA

Reu

LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE

Reu

ROBERTO ZUGLIANI

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2022, 08:49

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:34

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2022, 08:49

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 16:45

Despacho

•19/05/2023, 18:18

27/01/2022, 12:34

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de NEWTON GONCALVES DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de EVANS SIMOES BARBOSA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELVIO ARNO ANGELI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO AMORIM em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de LAURO COSTA SETUBAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSEMIR FERREIRA LIMA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO ZUGLIANI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035434-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURO COSTA SETUBAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM CANDIDO AMORIM JOSEMIR FERREIRA LIMA ELVIO ARNO ANGELI ROGERIO CARVALHO DE SOUZA EVANS SIMOES BARBOSA NEWTON GONCALVES DE SOUZA LAURO COSTA SETUBAL ROBERTO ZUGLIANI LENI RUSSO FERNANDES DE OLIVEIRA RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:50

RECEBIDOS DO TRF

10/02/2021, 15:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO004/2003. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO004/2003

06/06/2003, 12:56

REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2003, 19:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/05/2003, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/03/2003, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2003, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2003, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2003, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2002, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2002, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2002, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2002, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/07/2002, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/07/2002, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2002, 15:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

26/02/2002, 12:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/02/2002, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2002, 13:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/01/2002, 11:59

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2001, 17:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/10/2001, 16:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/10/2001, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2001, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2001, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2001, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR PARA ELABORACAO DOS CALCULOS.

08/08/2001, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2001, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2001, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2001, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2001, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2001, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2001, 15:34

REMETIDOS CONTADORIA

28/03/2001, 12:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/02/2001, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2001, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2001, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/02/2001, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2001, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2001, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2000, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2000, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 18:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/10/2000, 09:08

Despacho

•27/01/2022, 15:29

Despacho

•11/08/2021, 16:44