Execução Fiscal 0002462-25.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 19.900,40
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:24
Arquivado Definitivamente
18/08/2022, 09:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
ALEXANDRE SOUSA NETO
CPF
488.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
18/08/2022, 09:57
Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA NETO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:43
Decorrido prazo de SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:43
Publicado Sentença Tipo B em 06/07/2022.
06/07/2022, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 16:44
Juntada de manifestação
05/07/2022, 09:45
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022, 15:31
Juntada de Certidão
04/07/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022, 15:31
Conclusos para julgamento
04/07/2021, 19:40
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:24
Arquivado Definitivamente
18/08/2022, 09:58
Juntada de Certidão
18/08/2022, 09:57
Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA NETO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:43
Decorrido prazo de SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:43
Publicado Sentença Tipo B em 06/07/2022.
06/07/2022, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022, 16:44
Juntada de manifestação
05/07/2022, 09:45
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022, 15:31
Juntada de Certidão
04/07/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 15:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022, 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022, 15:31
Conclusos para julgamento
04/07/2021, 19:40
Juntada de manifestação
23/06/2021, 09:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:16
Decorrido prazo de SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA NETO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 21:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002462-25.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME ALEXANDRE SOUSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002462-25.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMEMM - SOCIEDADE MEDICA DO MEDIO MEARIM S/C LTDA - ME ALEXANDRE SOUSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 17:07
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 17:07
Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2021, 17:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 11:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2018, 16:16
EXTRACAO DE CERTIDAO
19/11/2018, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2018, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2018, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2018, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018, 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2018, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2018, 08:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃQO
28/09/2018, 08:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2017, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2017, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2017, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017, 10:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2017, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2017, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2017, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
03/04/2017, 15:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 06 MESES
17/11/2016, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 12/09/2016
16/11/2016, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2016, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
17/05/2016, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2016, 17:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA
02/09/2014, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2014, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
27/06/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2014, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 15:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO
30/05/2014, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA
15/10/2013, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2013, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2013, 17:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/09/2013, 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/09/2013, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
06/09/2013, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2013, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2013, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013, 17:56
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF. PRECATORIA
27/06/2013, 18:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA
17/05/2013, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - REF. A OFÍCIO
16/04/2013, 09:15
OFICIO EXPEDIDO
13/03/2013, 11:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INF. SOBRE PRECATÓRIA
27/02/2013, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2013, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2013, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2013, 11:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA
22/02/2013, 10:32
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/12/2012, 09:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 656
30/10/2012, 11:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2012, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012, 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2012, 12:00
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/09/2012, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
24/08/2012, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO.
24/08/2012, 09:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2012, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2012, 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012, 14:48
CARGA: RETIRADOS PGF
06/07/2012, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2012, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2012, 15:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/05/2012, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 21.05.2012
23/05/2012, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE
21/03/2012, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2012, 17:03
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/02/2012, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2012, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 14:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2012, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2012, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2011, 10:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2011, 10:33
INICIAL AUTUADA
30/06/2011, 11:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
03/06/2011, 15:06
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/07/2022, 15:31