Execução de Título Extrajudicial 0012766-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 79.688,59
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-30
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Reu
ELIZABETH FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
CPF
004.***.***-33
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341
·
CPF
037.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/12/2025, 12:58
Transitado em Julgado
09/12/2025, 11:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
03/12/2025, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/11/2025, 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita
07/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2025, 16:53
Conclusos para julgamento
28/10/2025, 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/10/2025, 23:59
Juntada de Petição
15/10/2025, 16:21
Juntado(a)
10/10/2025, 18:59
Decisão interlocutória
10/10/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:21
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Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva
09/12/2025, 12:58
Transitado em Julgado
09/12/2025, 11:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
03/12/2025, 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/11/2025, 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita
07/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2025, 16:53
Conclusos para julgamento
28/10/2025, 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/10/2025, 23:59
Juntada de Petição
15/10/2025, 16:21
Juntado(a)
10/10/2025, 18:59
Decisão interlocutória
10/10/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2025, 06:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
03/10/2025, 16:42
Juntada de Petição
01/10/2025, 15:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
30/09/2025, 13:13
Expedição de mandado
30/09/2025, 12:05
Decisão interlocutória
19/09/2025, 18:26
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
29/08/2025, 09:31
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025, 00:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 12:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/02/2025, 10:26
Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
03/06/2022, 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2022, 16:34
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 16:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/02/2022, 13:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2021, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021, 14:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 14:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/09/2021, 14:17
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021, 14:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2021, 13:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 21:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012766-10.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012766-10.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA BAIXINHOS E BAIXINHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 17:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 17:16
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2021, 17:16
Juntado(a) - Petição Inicial
29/12/2020, 18:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/12/2019, 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2019, 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2019, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2019, 12:34
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/01/2019, 15:57
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/07/2018, 11:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018, 11:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2017, 14:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2017, 14:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/06/2017, 08:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/04/2017, 16:52
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/04/2017, 16:52
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2017, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2017, 16:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2017, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017, 18:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2017, 10:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017, 10:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2017, 10:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/01/2017, 09:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/01/2017, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/12/2016, 12:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA
14/12/2016, 12:40
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 458/2016
30/11/2016, 17:50
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2016, 13:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 13:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.
13/05/2016, 13:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2016, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2016, 14:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2016, 14:56
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/03/2016, 14:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/03/2016, 14:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2025, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2025, 18:26