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MonitóriaFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 22.739,90

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

TAMARA NEVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/02/2026, 22:42

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 17:49

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:06

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:13

Juntada de impugnação

21/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:22

Todas as movimentações(172)

Juntada de manifestação

12/02/2026, 22:42

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 17:49

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:49

Despacho

•28/01/2026, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:06

Juntada de petição intercorrente

12/01/2026, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:13

Juntada de impugnação

21/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:22

Juntada de manifestação

19/09/2025, 14:02

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:45

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 13:57

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:09

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:31

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:31

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:31

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/02/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:32

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2024, 20:20

Juntada de Certidão

24/11/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

23/11/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

04/11/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 10:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:36

Juntada de impugnação

07/10/2024, 10:37

Processo Desarquivado

09/09/2024, 12:20

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 20:49

Processo Desarquivado

22/07/2024, 20:49

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:17

Juntada de manifestação

04/10/2021, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 14:03

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

02/09/2021, 22:56

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:30

Juntada de inicial

25/08/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002990-36.2013.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002990-36.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:TAMARA NEVES SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAMARA NEVES SANTOS - BA28637 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TAMARA NEVES SANTOS - CPF: 790.407.055-34 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF,. APELADO: TAMARA NEVES SANTOS, Advogado do(a) APELADO: TAMARA NEVES SANTOS - BA28637. O processo nº 0002990-36.2013.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/06/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/12/2013, 18:30

REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2013, 18:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE RÉ

16/12/2013, 06:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 13/12

28/11/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 18/11

13/11/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

13/11/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 07/11

25/10/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2013, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - REGISTRADA E-CVD

23/09/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 13:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CEF

06/09/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 19/09

04/09/2013, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/09/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/09/2013, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA E-CVD

30/08/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2013, 18:32

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

25/07/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

24/07/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 14:03

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

15/07/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 18:04

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - (2ª)

04/07/2013, 14:17

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

11/06/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TAMARA SANTOS

05/06/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

28/05/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2013, 15:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/05/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO EMBARGOS MONITORIOS

09/05/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 9/5

29/04/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2013, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 11:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EMBARGOS MONITORIOS PROTOCOLIZADOS EM 09/04/2013

16/04/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 09/04

25/03/2013, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TÂMARA SANTOS

25/03/2013, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2013, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2013, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/03/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

19/02/2013, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 08:54

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

31/01/2013, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 9319056

25/01/2013, 14:33

Despacho

•06/11/2025, 16:31

Despacho

•27/08/2025, 14:45

Despacho

•21/07/2025, 13:57

Despacho

•24/03/2025, 19:22

Despacho

•01/02/2025, 19:00

Despacho

•24/11/2024, 20:20

Despacho

•09/10/2024, 10:06

Despacho

•23/07/2024, 14:01

Despacho

•03/09/2021, 14:03

Acórdão

•30/04/2021, 12:19

Despacho

•08/11/2013, 20:34

Despacho

•06/11/2013, 15:43

Sentença (anexo)

•23/09/2013, 16:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/01/2026, 17:49

Despacho

•28/01/2026, 17:49

Despacho

•06/11/2025, 16:31

Despacho

•27/08/2025, 14:45

Despacho

•21/07/2025, 13:57

Despacho

•24/03/2025, 19:22

Despacho

•01/02/2025, 19:00

Despacho

•24/11/2024, 20:20

Despacho

•09/10/2024, 10:06

Despacho

•23/07/2024, 14:01

Despacho

•03/09/2021, 14:03

Acórdão

•30/04/2021, 12:19

Despacho

•08/11/2013, 20:34

Despacho

•06/11/2013, 15:43

Sentença (anexo)

•23/09/2013, 16:21

Sentença (anexo)

•30/08/2013, 17:01

Ata de Audiência

•25/07/2013, 15:14

Despacho

•15/07/2013, 18:02

Despacho

•15/07/2013, 18:01

Ata de Audiência

•04/07/2013, 14:16

Ata de Audiência

•11/06/2013, 17:48

Despacho

•10/05/2013, 13:24

Despacho

•18/04/2013, 21:31

Despacho

•19/02/2013, 15:41

Despacho

•04/02/2013, 18:29