Execução Fiscal 0041746-80.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.515,70

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUDMILLA SILVA COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 12:40

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:47

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 12:40

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:47

Juntada de certidão

Documentos

Documento Comprobatório

•06/06/2022, 13:35

Sentença Tipo B

•25/04/2022, 16:16

06/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA COUTINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041746-80.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUDMILLA SILVA COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDMILLA SILVA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:26

Juntada de volume

09/03/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/10/2020, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2020, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 17:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/09/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere requerimento da exequente

26/07/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2019, 08:24

OFICIO DISTRIBUIDO

19/03/2019, 08:24

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2019, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2018, 13:40

OFICIO DISTRIBUIDO

15/10/2018, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2018, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2018, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/12/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

29/11/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/11/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SIEL - CONSULTA DE ENDEREÇO

21/11/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

01/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/08/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - outro endereço

19/06/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2017, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2017, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 13:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2016, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2016, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/09/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2016, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 11/04/2016

04/03/2016, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/2016, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2016, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2016, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2015, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2015, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2015, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 20:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/11/2014, 15:37

INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 17:00

Ato ordinatório

•25/08/2021, 09:47