Execução Fiscal 0000413-91.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 455,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

GIVALDO RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARINHO DA COSTA

OAB/BA 5618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:21

Outras Decisões

27/10/2021, 15:21

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de GIVALDO RODRIGUES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Todas as movimentações(158)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 15:21

Ato ordinatório

•08/07/2021, 16:34

29/10/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 15:21

Outras Decisões

27/10/2021, 15:21

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de GIVALDO RODRIGUES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de GIVALDO RODRIGUES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de GIVALDO RODRIGUES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de GIVALDO RODRIGUES SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:11

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-91.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA GIVALDO RODRIGUES SANTOS JOAO MARINHO DA COSTA - (OAB: BA5618) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-91.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAPIUNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA GIVALDO RODRIGUES SANTOS JOAO MARINHO DA COSTA - (OAB: BA5618) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:31

Juntada de volume

09/03/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - E3.4

21/10/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2020, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 10:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2020, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2019, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2019, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2019, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

12/12/2017, 19:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/12/2017, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO/ TRANSFERÊNCIA/ DESBLOQUEIO)

12/05/2017, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2016, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2016, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2016, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2016, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2016, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2015, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/01/2014, 20:05

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

03/12/2013, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2013, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2013, 16:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/01/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

25/06/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/10/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

26/09/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2011, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2011, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2010, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2010, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/09/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

03/09/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2009, 14:09

INICIAL AUTUADA

26/02/2009, 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/02/2009, 10:41