Execução Fiscal 0003392-76.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.635,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERRAGUIA CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HIGOR AUGUSTO FERNANDES DA GUIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 27/06/2024

18/11/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:43

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 11:55

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 19:32

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 27/06/2024

18/11/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:43

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2024, 15:17

Sentença Tipo B

•20/06/2022, 16:14

27/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 11:55

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 19:32

Juntada de documento comprobatório

23/05/2023, 19:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 19:19

Juntada de certidão

12/04/2023, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

23/09/2022, 14:47

Juntada de Cálculos judiciais

23/09/2022, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/09/2022, 10:56

Juntada de manifestação

24/06/2022, 16:13

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:17

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:44

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de TERRAGUIA CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de HIGOR AUGUSTO FERNANDES DA GUIA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

15/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-76.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRAGUIA CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIGOR AUGUSTO FERNANDES DA GUIA TERRAGUIA CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-76.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRAGUIA CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIGOR AUGUSTO FERNANDES DA GUIA TERRAGUIA CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:34

Juntada de volume

09/03/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2017, 17:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/07/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 11:19

INICIAL AUTUADA

22/07/2016, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2016, 13:29