Execução Fiscal 0047850-16.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.772,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ALC INFORMATICA LTDA ME

Terceiro

ALC INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALC INFORMATICA LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de ALC INFORMATICA LTDA ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:13

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047850-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALC INFORMATICA LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALC INFORMATICA LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate julho/2021

15/07/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 17:58

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de ALC INFORMATICA LTDA ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 19:16

Despacho

•08/03/2019, 11:19

15/03/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:13

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047850-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALC INFORMATICA LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALC INFORMATICA LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate julho/2021

15/07/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2017, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

07/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

04/09/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2013, 10:47

Despacho

•22/10/2018, 18:36

Ato ordinatório

•04/07/2018, 14:23

Despacho

•11/05/2018, 15:04

Despacho

•09/06/2017, 11:10

Decisão

•30/11/2015, 15:54

Certidão

•16/05/2014, 17:17

Despacho

•18/09/2013, 10:46