Execução Fiscal 0005289-62.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

R$ 145.094,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MARCOS AURELIO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

22/08/2021, 17:35

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntada de certidão

16/03/2021, 20:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:45

Juntada de volume

09/03/2021, 17:45

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 16:20

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 16:20

22/08/2021, 17:35

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntada de certidão

16/03/2021, 20:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:45

Juntada de volume

09/03/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 14:47

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/03/2021, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CONTA JUDICIAL

17/09/2018, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DO OFÍCIO

31/07/2018, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

23/05/2018, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2018, 20:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - informação de Secretaria

03/05/2018, 20:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/03/2018, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2016, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, INTIME-SE o exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de f. retro, inclusive do ajuizamento dos embargos n 5137-43.2016.4.01.3813 pelo executado; bem como para requerer o que entender de direito.

06/12/2016, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMADO O AJUIZAMENTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

06/12/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/09/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, após a juntada do resultado da ordem protocolada à f. 22, DÊ-SE VISTA À DPU pelo prazo de trinta dias para requerer as medidas que entender de direito.

04/08/2016, 15:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

18/02/2016, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 27/11/2015

26/11/2015, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

17/11/2015, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/09/2015, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ INCLUSÃO

15/06/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2015, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2015, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2014, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2014, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2014, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2014, 19:00