Baixa Definitiva
07/09/2022, 11:12Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 11:12Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 13:54Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/11/2021, 13:54Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:37Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021, 11:24Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021, 19:53Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/06/2021, 19:53Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 19:53Conclusos para despacho
28/06/2021, 16:41Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:59Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:47Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 04:57Juntada de manifestação
19/01/2021, 18:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021, 06:00