Execução Fiscal 0004374-20.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 134.231,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DIRCEU LINO DA SILVA

CPF

Reu

MADEIREIRA VALLE DE OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de DIRCEU LINO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALLE DE OURO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:08

Publicado Citação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 15:03

Expedição de Edital.

03/04/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:28

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:29

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:59

Todas as movimentações(71)

Juntada de petição intercorrente

22/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de DIRCEU LINO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALLE DE OURO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:08

Publicado Citação em 07/04/2025.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 03:28

Despacho

•04/09/2024, 17:04

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legal

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07/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 15:03

Expedição de Edital.

03/04/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 03:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:28

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:29

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de DIRCEU LINO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALLE DE OURO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.

27/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 06:28

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 14:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2023, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2023, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:29

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 18:56

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 18:56

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:55

Juntada de Certidão

13/01/2023, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 12:38

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:37

Expedição de Carta precatória.

10/05/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:05

Outras Decisões

13/07/2021, 22:05

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de MADEIREIRA VALLE DE OURO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004374-20.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA VALLE DE OURO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA VALLE DE OURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/08/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

15/08/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 455/2018

23/10/2018, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2018, 11:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/08/2018, 09:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 455/2018

28/06/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2017, 10:37

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/06/2017, 11:04

Decisão

•19/06/2023, 14:27

Ato ordinatório

•13/01/2023, 18:56

Despacho

•21/10/2022, 12:38

Decisão

•13/07/2021, 22:05