Execução Fiscal 0004009-42.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.132,27

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PILLAR PVC E MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:06

Juntada de manifestação

12/07/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 19:17

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:54

Juntada de manifestação

03/05/2023, 14:44

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:53

Processo Desarquivado

10/04/2023, 10:51

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 09:06

Juntada de manifestação

12/07/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 19:17

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 19:16

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2023, 19:16

Despacho

•28/04/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:54

Juntada de manifestação

03/05/2023, 14:44

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:53

Processo Desarquivado

10/04/2023, 10:51

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 14:55

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:54

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de PILLAR PVC E MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004009-42.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PILLAR PVC E MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PILLAR PVC E MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/04/2018, 09:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/04/2018, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2017, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA MANIFESTAR SOBRE ART. 20

24/03/2017, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA MANIFESTAR SOBRE ART. 20

24/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2016, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2016, 15:01

Despacho

•13/05/2021, 09:56