Cumprimento de sentença 0004316-28.2004.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 0004316-28.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE - GO31792 EXECUTADO: IDYS DE SOUSA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR - BA11147 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "ISSO POSTO, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, portanto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, em razão da aludida prescrição exclusivamente em relação à CAIXA (art. 487, li, c/c art. 924, V, do CPC/2015). Determino o prosseguimento do feito em relação à UNIAO/AGU, em face da ausência de intimação acerca do inteiro teor do despacho de fl. 246 que determinou o arquivamento provisório dos presentes autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 9ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: EULER DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004316-28.2004.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela UNIÃO/ÁGU de fls. 253-5 porque presentes os requisitos legais. Proceda-se à penhora do(s) valor(es) exequendo(s), nos termos dos arts. 835-854). Efetivado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, por publicação, ou não o tendo, pessoalmente (conforme art. 841, §§ 1° e 2° e art. 854, §§ 2° e 3°, I e II do NCPC). Na ausência de manifestação, faça-se a transferência do(s) aludido(s) valor(es) para conta judicial da agência 0682 da Caixa Econômica Federal, através de meio eletrônico. Eventual bloqueio de valor excedente à quantia exequenda deverá ser desbloqueado, também por meio eletrônico. Salvo requerimento justificado nos autos, serão desbloqueados os valores insignificantes em face do crédito exequendo, assim considerados os valores penhorados que, cumuladamente, sejam inferiores a 10°/o(dez por cento) dos créditos. Esclareço que não será necessário realizar-se a lavratura de "Termo de Penhora", porque a penhora se consumará com a efetivação da transferência do valor bloqueado (art. 854, § 5°, do NCPC). Após a juntada do comprovante de transferência aos autos, fica autorizado o levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará ou ofício, conforme o caso e observadas às cautelas de praxe. Caso resulte frustrada a penhora on-line, os autos deverão suspensas pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, III, § 1°, do NCPC, período em que fica facultada à parte exequente a manifestação a qualquer tempo, para indicação de bens passíveis de penhora. Findo o referido prazo e permanecendo omissão do exequente(s) em indicar outros bens à penhora, os autos deverão ser arquivados, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2°, do NCPC, com possibilidade de prosseguimento da execução a qualquer tempo pelo interessado, respeitados os prazos decadenciais e prescricionais. Intimem-se."

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE - GO31792 EXECUTADO: IDYS DE SOUSA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR - BA11147 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "ISSO POSTO, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, portanto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, em razão da aludida prescrição exclusivamente em relação à CAIXA (art. 487, li, c/c art. 924, V, do CPC/2015). Determino o prosseguimento do feito em relação à UNIAO/AGU, em face da ausência de intimação acerca do inteiro teor do despacho de fl. 246 que determinou o arquivamento provisório dos presentes autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 9ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004316-28.2004.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela UNIÃO/ÁGU de fls. 253-5 porque presentes os requisitos legais. Proceda-se à penhora do(s) valor(es) exequendo(s), nos termos dos arts. 835-854). Efetivado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, por publicação, ou não o tendo, pessoalmente (conforme art. 841, §§ 1° e 2° e art. 854, §§ 2° e 3°, I e II do NCPC). Na ausência de manifestação, faça-se a transferência do(s) aludido(s) valor(es) para conta judicial da agência 0682 da Caixa Econômica Federal, através de meio eletrônico. Eventual bloqueio de valor excedente à quantia exequenda deverá ser desbloqueado, também por meio eletrônico. Salvo requerimento justificado nos autos, serão desbloqueados os valores insignificantes em face do crédito exequendo, assim considerados os valores penhorados que, cumuladamente, sejam inferiores a 10°/o(dez por cento) dos créditos. Esclareço que não será necessário realizar-se a lavratura de "Termo de Penhora", porque a penhora se consumará com a efetivação da transferência do valor bloqueado (art. 854, § 5°, do NCPC). Após a juntada do comprovante de transferência aos autos, fica autorizado o levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará ou ofício, conforme o caso e observadas às cautelas de praxe. Caso resulte frustrada a penhora on-line, os autos deverão suspensas pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, III, § 1°, do NCPC, período em que fica facultada à parte exequente a manifestação a qualquer tempo, para indicação de bens passíveis de penhora. Findo o referido prazo e permanecendo omissão do exequente(s) em indicar outros bens à penhora, os autos deverão ser arquivados, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2°, do NCPC, com possibilidade de prosseguimento da execução a qualquer tempo pelo interessado, respeitados os prazos decadenciais e prescricionais. Intimem-se."

10/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(98)

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

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