Execução Fiscal 0004055-77.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.128,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE MC-HIDRO ELETRICA LTDA

Reu

MC-HIDRO ELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:28

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:29

Juntada de manifestação

19/06/2023, 10:03

Juntada de Certidão

14/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:10

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:42

Todas as movimentações(204)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 18:28

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:29

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 18:08

Decisão

•14/06/2023, 18:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2023, 10:03

Juntada de Certidão

14/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:10

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MC-HIDRO ELÉTRICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MC-HIDRO ELÉTRICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MC-HIDRO ELÉTRICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MC-HIDRO ELÉTRICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:19

Juntada de manifestação

26/03/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:16

Publicado Intimação em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004055-77.2006.4.01.3602. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O, FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA - MT10094/O, FERNANDA GABRIELLE NAGAI - MT20085/O e JOAO DE SOUZA SALLES JUNIOR - MT6716/O DESPACHO Vistos, etc. Diante da penhora no rosto dos autos 1422-92.1998.8.01.0003 - Código 317223 (falência da executada) do valor do débito ora exequendo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha notícia de seu trânsito em julgado. Friso que é dever da exequente trazer aos autos informações atualizadas sobre o andamento daquele feito, tais como se houve a quitação integral ou parcial do débito ou se não foi possível solver a dívida, diante de uma possível insuficiência de ativos. Intimem-se. Cumpra-se. RONDONÓPOLIS, data e hora da assinatura. (assinatura digital) Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

10/03/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2021, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:32

Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

25/01/2021, 16:12

Juntada de certidão

05/09/2020, 13:00

Juntada de ofício

05/09/2020, 12:55

Juntada de ato ordinatório

05/09/2020, 12:38

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

31/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de NESTOR RAULINO DE SOUZA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:11

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:00

Juntada de outras peças

26/03/2020, 14:53

Juntada de manifestação

23/03/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/02/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2020, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2020, 20:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/11/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 104/2019

09/10/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/10/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2017, 13:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/08/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2017, 12:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/08/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE INTIMAÇÃO 1217/2017

24/07/2017, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação 1217/2017

24/07/2017, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - busca de endereço

08/03/2017, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2017, 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DOS OFICIOS 793/2011 E 392/2012, À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

23/01/2013, 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2012, 13:47

OFICIO DISTRIBUIDO

20/07/2012, 13:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/07/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 17:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 392/2012

02/07/2012, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2012, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:09

OFICIO DISTRIBUIDO

24/10/2011, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 18:13

OFICIO EXPEDIDO - 793/2011

19/09/2011, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

22/07/2011, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2011, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2011, 16:09

OFICIO DISTRIBUIDO

20/01/2011, 17:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/01/2011, 16:54

OFICIO EXPEDIDO - OF. 22/2011

14/01/2011, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 13:20

OFICIO DISTRIBUIDO

13/07/2010, 16:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ATUALIZACAO DE DEBITO

14/06/2010, 12:29

OFICIO EXPEDIDO - 460/10

14/06/2010, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2010, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 890/2009

12/01/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:23

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 890/2009

26/10/2009, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2009, 09:06

OFICIO DISTRIBUIDO

12/05/2009, 14:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/05/2009, 12:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 239/2009

08/05/2009, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 10/2/2009

10/02/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 6/2009

03/02/2009, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE

11/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/10/2007, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

29/10/2007, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 670 E 671/2007

08/10/2007, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 670 E 671/2007

16/08/2007, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2007, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2007, 19:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/05/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 17:41

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2006, 18:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/10/2006, 13:30

Despacho

•05/03/2021, 14:11

Ato ordinatório

•25/01/2021, 16:12

Decisão (anexo)

•05/09/2020, 12:55

Ato ordinatório

•05/09/2020, 12:38

Decisão (anexo)

•05/09/2020, 12:38

Documento Comprobatório

•26/03/2020, 14:53