Execução Fiscal 0006717-50.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.148.876,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORGANON ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

14/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2026, 15:35

Expedição de ofício

22/04/2026, 15:32

Decisão interlocutória

09/03/2026, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

16/01/2025, 18:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

10/01/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 17:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 10:33

Todas as movimentações(102)

Juntado(a)

14/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2026, 15:35

Expedição de ofício

22/04/2026, 15:32

Decisão interlocutória

09/03/2026, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 00:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

16/01/2025, 18:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

10/01/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 17:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

25/11/2024, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

13/11/2024, 17:43

Expedição de mandado

12/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 02:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 09:17

Expedição de mandado

19/09/2024, 14:48

Juntado(a)

29/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024, 08:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 09:25

Juntado(a) - Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

29/02/2024, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 07:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2023, 07:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 07:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 18:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 22:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 03:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 19:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORGANON ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006717-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANON ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANON ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006717-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGANON ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANON ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/01/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 02:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 02:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 02:54

Juntado(a) - Juntada de volume

07/12/2020, 08:59

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 07:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/02/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2020, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - lançamento de restrição Renajud

09/08/2019, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE LAMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/08/2018, 08:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - Pesquisa negativa

21/08/2018, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 20:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/06/2017, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

18/02/2016, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/02/2016, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 16:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/02/2016, 16:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 02:08

OUTROS

•24/04/2023, 07:45

OUTROS

•14/09/2021, 14:09

OUTROS

•27/05/2021, 10:30