Execução Fiscal 0000459-36.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 613.018,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO PENEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de RENATO PENEDO DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:58

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:49

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de RENATO PENEDO DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 11:19

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de RENATO PENEDO DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:15

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:58

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

Documentos

Manifestação

•03/05/2022, 18:58

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 16:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2022, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:49

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de RENATO PENEDO DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000459-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO PENEDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO PENEDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:15

Juntada de volume

09/03/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 12:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/06/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 12:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/03/2018, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/11/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/08/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/08/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

26/08/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

24/08/2015, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/05/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/06/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 05/2014

16/10/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

24/09/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/06/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/06/2013, 14:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/06/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/03/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

04/03/2013, 08:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/02/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 150

03/08/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2012, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

02/07/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2012, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2012, 10:11