Execução Fiscal 0004517-60.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 566,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E LAZER DE FLORESTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:01

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 19:14

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 19:12

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:12

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E LAZER DE FLORESTA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:16

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:01

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 14:48

Ato ordinatório

•02/09/2021, 19:12

04/10/2021, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 19:14

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 19:12

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:12

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E LAZER DE FLORESTA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 18:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:08

Juntada de volume

09/03/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2020, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2020, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2019, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2019, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2019, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

28/02/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2018, 10:32

Ato ordinatório

•17/06/2021, 17:27