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0005895-82.2016.4.01.3502

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.613,76
Orgao julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 13:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:58

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:58

Juntada de embargos de declaração

13/10/2021, 15:40

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 16:58

Juntada de Certidão

08/10/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:58
Documentos
Despacho
23/01/2026, 15:58
Decisão
26/05/2025, 15:55
Ato ordinatório
05/07/2024, 17:44
Ato ordinatório
05/07/2024, 17:44
Despacho
27/09/2023, 16:50
Ato ordinatório
09/06/2023, 19:04
Ato ordinatório
09/06/2023, 19:04
Decisão
29/06/2022, 13:27
Decisão
08/10/2021, 16:58
Decisão
06/08/2021, 19:27
Ato ordinatório
05/05/2021, 16:08