Execução Fiscal 0031398-02.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.953,90

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A COMERCIAL FIVE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:28

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 15:10

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:09

Juntada de manifestação

28/09/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 08:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:20

Juntada de manifestação

17/07/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de A COMERCIAL FIVE LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

16/03/2021, 20:48

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:28

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 15:10

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:09

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2021, 08:11

28/09/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 08:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:20

Juntada de manifestação

17/07/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de A COMERCIAL FIVE LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

16/03/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFETAÇÃO DA EXEQUENTE POR COTA

17/02/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/02/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2020, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 2º DA PORTARIA MF 75/2012

16/01/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

28/11/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

22/11/2016, 20:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 13:53

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

04/05/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

15/10/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

07/10/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 12:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

16/09/2010, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

11/09/2009, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2009, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2009, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/2009, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2009, 18:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2009, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2009, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/01/2009, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/12/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

30/11/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/11/2007, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2007, 13:12

INICIAL AUTUADA

09/10/2007, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2007, 16:45