Execução Fiscal 0000467-13.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 81.683,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARDIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

DINALY VILELA AVELAR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 16:02

Juntada de manifestação

09/06/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:12

Juntada de manifestação

21/01/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:02

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 13:02

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 16:02

Juntada de manifestação

09/06/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 16:11

Manifestação

•09/06/2022, 23:58

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legal

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08/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 23:12

Juntada de manifestação

21/01/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:02

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 13:02

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 13:02

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de DINALY VILELA AVELAR em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de CARDIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:18

Juntada de manifestação

15/03/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000467-13.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARDIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:21

Juntada de volume

09/03/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/04/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/04/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/10/2015, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/10/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/08/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/08/2015, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2015, 09:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 324/2015

03/08/2015, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF DEVOLVER VALORES

31/07/2015, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/07/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 142 - 31/07/2015

31/07/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

18/06/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/06/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/09/2014, 12:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/09/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

10/07/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

10/07/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/07/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXCDA.

03/07/2014, 17:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 51/2014

27/06/2014, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 051/2014

27/06/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

24/04/2014, 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 051/2014

16/03/2014, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 051/2014

11/03/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/03/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

28/02/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.C. 317/2013

07/08/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 317/2013

03/06/2013, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

23/05/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

02/05/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

28/01/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/01/2013, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXECUTADA

16/01/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N 228

26/11/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/11/2012, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/11/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/08/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

24/08/2012, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - C. P. A. 1105

08/08/2012, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2012, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2012, 10:37

Ato ordinatório

•08/06/2022, 11:14

Manifestação

•21/01/2022, 11:05

Decisão

•18/01/2022, 13:02