Execução Fiscal 0005176-52.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 78.214,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS VIDAL GUENZE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VIDAL GUENZE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:24

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARCOS VIDAL GUENZE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de MARCOS VIDAL GUENZE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:17

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MARCOS VIDAL GUENZE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:24

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•01/04/2025, 20:32

Decisão

•08/11/2024, 13:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARCOS VIDAL GUENZE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de MARCOS VIDAL GUENZE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005176-52.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCOS VIDAL GUENZE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VIDAL GUENZE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição

03/12/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/08/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

08/06/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

13/06/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

30/05/2017, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

30/05/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCOS VIDAL GUENZE

23/11/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 436

18/11/2016, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2016, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 436/2016

26/09/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 09:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2016, 13:43

INICIAL AUTUADA

23/05/2016, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2016, 13:21

Decisão

•08/11/2024, 13:51

Decisão

•15/10/2024, 21:46

Decisão

•15/10/2024, 21:46

Despacho

•25/06/2024, 19:41

Despacho

•25/06/2024, 19:41

Decisão

•14/05/2024, 17:48

Ato ordinatório

•03/05/2023, 13:53

Ato ordinatório

•03/05/2023, 13:53

Despacho

•03/04/2023, 19:53

Decisão

•17/08/2022, 14:56