Execução Fiscal 0005156-27.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 26.914,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Z N INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO ESTEVAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 18:56

Publicado Sentença Tipo B em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:08

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 19:57

Juntada de Certidão

10/02/2025, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:02

Processo Desarquivado

20/01/2025, 14:01

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de Z N INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO ESTEVAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 18:56

Publicado Sentença Tipo B em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:08

Arquivado Provisoramente

10/02/2025, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 19:57

Juntada de Certidão

10/02/2025, 19:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2025, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:02

Processo Desarquivado

20/01/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 23:06

Arquivado Provisoramente

10/07/2024, 23:06

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:44

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:13

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:55

Expedição de Carta precatória.

16/11/2022, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 19:41

Outras Decisões

20/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

23/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de Z N INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005156-27.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: Z N INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113573019700000403931593 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030918211728200000465275565 5156-27.2017.4.01.4100 Volume 21030918211742200000465275570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030918213240400000465275576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030918213300200000465275577 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050413075653700000521204065 Certidão Certidão 21071413120565500000626653149 5156-27 Decisão (anexo) 21071413120580300000626670171 DÍVIDA: $26,914.25 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:23

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 13:07

Decorrido prazo de Z N INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005156-27.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: Z N INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Z N INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/08/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 1091/2017

25/04/2018, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1091/2017

23/01/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2017, 09:03

INICIAL AUTUADA

12/06/2017, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/06/2017, 16:38

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 21:08

Sentença Tipo B

•10/02/2025, 19:56

Despacho

•10/07/2024, 23:06

Ato ordinatório

•07/11/2023, 18:14

Decisão

•20/07/2022, 19:41

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:06

Decisão (anexo)

•14/07/2021, 13:12