Execução Fiscal 0026312-80.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.415,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

MARIA ANITA SENA MENEZES - ME

CNPJ

Reu

MARIA ANITA SENA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:46

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

29/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 20:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 20:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:44

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2026, 22:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:46

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

29/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 11:07

Despacho

•09/08/2022, 21:04

29/05/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 20:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 20:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:52

Juntada de manifestação

04/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARIA ANITA SENA MENEZES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Juntada de documentos diversos

24/03/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026312-80.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARIA ANITA SENA MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANITA SENA MENEZES - ME MARIA ANITA SENA MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026312-80.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARIA ANITA SENA MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ANITA SENA MENEZES - ME MARIA ANITA SENA MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026312-80.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARIA ANITA SENA MENEZES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:29

Juntada de volume

09/03/2021, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 19:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 19:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2018, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2018, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2017, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2017, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/08/2016, 15:08

INICIAL AUTUADA

29/08/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 16:12

Ato ordinatório

•16/02/2022, 09:01

Documentos Diversos

•24/03/2021, 14:14