Execução Fiscal 0000739-69.2019.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0000739-69.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 10:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:23

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000739-69.2019.4.01.3806. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2021, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 18:35

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2021, 18:35

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINASGOIAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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