Procedimento do Juizado Especial Cível 0000970-64.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

JUCELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA SILVEIRA PATURY

OAB/BA 4242·CPF·Representa: Autor

TAIZA IRIS CARDOSO MAIA

OAB/BA 48536·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JUCELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MANUELA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA VALDELICE CARMO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

20/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 05:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:17

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

20/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 05:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:31

Despacho

•13/06/2022, 09:17

31/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:31

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de JUCELIA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 19:17

Decorrido prazo de MANUELA SOARES DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARIA VALDELICE CARMO DE ASSUNCAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:26

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-64.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCELIA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: MANUELA SOARES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VALDELICE CARMO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000970-64.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUCELIA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: MANUELA SOARES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VALDELICE CARMO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 08:34

Juntada de volume

15/01/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

13/07/2020, 10:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/07/2020, 18:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/07/2020, 11:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2020, 10:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE MANOELA SOARES DOS SANTOS

13/02/2020, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF-1 DE 04/02/2020

05/02/2020, 11:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

03/02/2020, 13:19

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 12/2019

12/12/2019, 10:04

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP 12/2019 - SJBA

08/11/2019, 15:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/11/2019, 16:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/11/2019, 11:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/11/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2018, 10:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

22/10/2018, 16:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 17:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/07/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2018, 08:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/07/2018, 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

22/06/2018, 16:16

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

08/03/2018, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2018, 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 15:51

CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

24/11/2017, 14:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/10/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2017, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/10/2017, 13:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO

03/10/2017, 13:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/09/2017, 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 11:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/08/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2017, 11:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

28/07/2017, 18:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/07/2017, 18:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/07/2017, 18:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 15:54

CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2017, 15:54

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

01/06/2017, 11:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

31/05/2017, 15:53

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

20/04/2017, 19:26

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO CUMPRIDO

03/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INCLUIR LITISCONSORTE PASSIVO NA AUTUAÇÃO

23/02/2017, 11:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:00

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/02/2017, 13:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - PROSEG INSTR REDESIGNADA

16/02/2017, 13:50

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/02/2017, 18:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FEVEREIRO

17/01/2017, 18:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/01/2017, 15:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/11/2016, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROVISORIA

07/11/2016, 16:25

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - 18 A

06/10/2016, 15:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2016, 12:42

CITACAO: ORDENADA

30/08/2016, 15:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/08/2016, 15:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/08/2016, 15:10

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 18:59

INICIAL: AUTUADA

22/07/2016, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 18:09