Execução Fiscal 0000479-26.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 58.631,60

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 08:38

Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:34

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 08:38

Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 11:57

Despacho

•01/09/2023, 17:16

24/08/2022, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 07:22

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:22

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:37

Juntada de manifestação

23/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2021, 12:59

Juntada de certidão

20/11/2021, 12:56

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:08

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-26.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR PROPERTIES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 17:08

Juntada de volume

09/03/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 10:40

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/12/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DEVOLVIDO A CEMAN POIS CERTIDÃO DIVERGENTE DA DILIGENCIA ORDENADA

13/11/2020, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

13/11/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/06/2019

30/05/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/04/2019

26/04/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/03/2017

17/03/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

23/01/2017, 11:08

INICIAL AUTUADA

23/01/2017, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 16:13

Despacho

•23/08/2022, 15:54

Sentença (anexo)

•22/08/2022, 16:30

Despacho

•16/08/2022, 14:50

Despacho

•14/06/2022, 16:06

Decisão (anexo)

•09/06/2022, 16:01