Execução Fiscal 0001644-66.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 888,90

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CASSIA BENTO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 18:06

Juntado(a) - Decisão

03/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:36

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 12:31

Documentos

OUTROS

•08/08/2022, 15:36

OUTROS

•12/05/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 18:06

Juntado(a) - Decisão

03/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/05/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIA BENTO MOREIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001644-66.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CASSIA BENTO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA BENTO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de volume

09/03/2021, 19:09

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 19:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/10/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 14:29