Execução Fiscal 0005791-93.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.741,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSEMARY POLARY PISK

CPF

Reu

POLARY & PISK LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de ROSEMARY POLARY PISK em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de POLARY & PISK LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:13

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:34

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:45

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de ROSEMARY POLARY PISK em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de POLARY & PISK LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2023, 13:05

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 09:34

16/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:13

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:34

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 14:18

Juntada de manifestação

28/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 10:26

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:25

Outras Decisões

08/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão

07/03/2022, 22:03

Juntada de manifestação

14/01/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:06

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:02

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 10:56

Outras Decisões

28/10/2021, 10:56

Conclusos para decisão

05/10/2021, 22:35

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de ROSEMARY POLARY PISK em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de POLARY & PISK LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

16/03/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005791-93.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLARY & PISK LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLARY & PISK LTDA - ME ROSEMARY POLARY PISK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005791-93.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLARY & PISK LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLARY & PISK LTDA - ME ROSEMARY POLARY PISK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 19:38

Juntada de volume

09/03/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICACAO EM 16/08/2018

05/02/2019, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2018, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICACAO EDITAL SITIO DA SECCIONAL

14/08/2018, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2018, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/12/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

02/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO E CITACAO

15/08/2017, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA

21/10/2016, 16:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

21/10/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

20/10/2016, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CAIXA

20/10/2016, 14:09

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

02/06/2016, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

16/04/2015, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

02/06/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/04/2014

10/04/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 11:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/01/2014, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 11:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 13:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/08/2013, 13:11

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/08/2013, 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2013, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 17:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/12/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/12/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 11:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

26/11/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/11/2012

08/11/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 13:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/09/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2012

12/04/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/11/2011

17/11/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/06/2011

09/06/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

18/05/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQUENTE

11/04/2011, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/03/2011

10/03/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2011, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2010, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/08/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 23/04/2010

22/04/2010, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/11/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 29/10/2009

28/10/2009, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

01/09/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/06/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/03/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2009, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 004/2009

23/01/2009, 08:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDOS PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO

07/01/2009, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2008, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2008, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2008, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 11:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 09:52

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEV.MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

14/04/2008, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 15:07

INICIAL AUTUADA

23/07/2007, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2007, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2007, 15:06

Decisão

•08/04/2022, 14:25

Decisão

•28/10/2021, 10:56

Ato ordinatório

•04/09/2021, 10:52