Execução Fiscal 0002734-62.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

R$ 11.017,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CRONJE MATEUS

CPF·Representa: Réu

MANOEL MATEUS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO

OAB/AC 3354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA

CPF

Reu

EMIDIO DE SOUZA VIANA

CPF

Reu

JOSE DUARTE DE BARROS

CPF

Reu

ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 12/11/2020 23:59.

24/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 12/11/2020 23:59.

24/08/2021, 18:33

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 12/11/2020 23:59.

24/08/2021, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 17:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2021, 15:07

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 12/11/2020 23:59.

24/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 12/11/2020 23:59.

24/08/2021, 18:33

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 12/11/2020 23:59.

24/08/2021, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2021, 15:30

18/06/2021, 17:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2021, 15:07

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:21

Publicado Intimação em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:21

Juntada de manifestação

15/03/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA ENGRACIA DE SOUZA FEITOSA, EMIDIO DE SOUZA VIANA, JOSE DUARTE DE BARROS, ESCOLA BATISTA FERNANDA TRIMBLE A Exma. Sra. Juíza exarou: Pelo exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002734-62.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 12:50

Decorrido prazo de EMIDIO DE SOUZA VIANA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:34

Juntada de manifestação

30/09/2020, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da parte exequente

30/07/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 12 MESES. ATÉ 12/05/2014

09/05/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 59, DE 27.03.2013: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE...

08/05/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

07/03/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE...

07/03/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

06/03/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

07/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/01/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/01/2013, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 27/02/2013

10/09/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/08/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 120, DE 22/06/2012.: SUSPEDA-SE A EXECUÇÃO POR 6 MESES, CONFORME REQUERIDO.

02/08/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

12/04/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

08/03/2012, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 16/03/2012

12/04/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 49, DE 16/03/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 12 MESES...

12/04/2011, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

31/03/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/02/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 12 MESES

23/02/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

01/02/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FN

19/01/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. VISTA

19/01/2011, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 19/08/2011

07/10/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETR. N. 173 DE 09/09/2010:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

09/09/2010, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/08/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

17/08/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/07/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

25/06/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 83, DE 04/05/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE180 (CENTO E OITENTA) DIAS.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

13/05/2010, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2010, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/03/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 180 DIAS

12/02/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD, CUMPRIMENTO

28/01/2010, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/01/2010, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/01/2010, 08:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2009, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

06/11/2009, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PARA EMPRESA, JOSÉ DUARTE E MARIA EUGRACIA.

21/10/2009, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITADO EMÍDIO DE SOUZA, AR'S SEM CITAÇÃO DE ESCOLA BATISTA FERNANDA, JOSÉ DUARTE E MARIA EUGRACIA.

21/10/2009, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2009, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

06/07/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 13:02