Execução Fiscal 0046121-74.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 23:28

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2022, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 21:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2021, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 09:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:08

Desentranhado o documento

08/04/2021, 19:20

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 19:19

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 23:28

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2022, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Documentos

OUTROS

•29/06/2021, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 21:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 09:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2021, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 09:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:08

Desentranhado o documento

08/04/2021, 19:20

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 21:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046121-74.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 19:46

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2020, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2020, 19:00

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/05/2020, 19:00

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/04/2020, 21:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2020, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2019, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EXCEÇÃO PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA

06/11/2019, 13:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR PETIÇÃO FLS. 63/86 E DEVOLVER À CEF

06/11/2019, 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ JULG AÇÃO DECLARATÓRIA 21093-07.2017.4.01.3800

06/11/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 PETIÇÕES

31/01/2019, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2018, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 17:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 09:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2017, 14:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2017, 14:21