Execução Fiscal 0032903-32.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 26.856,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. L. BARROS DUARTE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 14:56

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de J. L. BARROS DUARTE - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:23

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:49

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:49

Ato ordinatório

•04/09/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 14:56

Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de J. L. BARROS DUARTE - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032903-32.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. L. BARROS DUARTE - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. L. BARROS DUARTE - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 19:47

Juntada de volume

09/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2020, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/11/2019

28/11/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2019, 14:51

OFICIO DISTRIBUIDO

18/09/2019, 12:58

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/03/2019

28/03/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 10:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2018, 14:50

OFICIO DISTRIBUIDO

07/08/2018, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/10/2017

26/10/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2017, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - CAIXA

08/08/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/01/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/06/2016

23/06/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2016, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 319/2015

11/12/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/03/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2015, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 15:39

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2014, 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENVIADO À CEF - REITERAÇÃO

11/03/2014, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO À CAIXA

06/12/2013, 14:29

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

04/12/2013, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/03/2013, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/05/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/03/2012

29/03/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2012, 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacen jud

16/03/2012, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2011, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 13:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADOS + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2010, 09:51

INICIAL AUTUADA

16/09/2010, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2010, 12:44