Execução Fiscal 0002545-05.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.918,34
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
DANIELLE CHAVES PIANTANIDA
CPF
061.***.***-03
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 01:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/02/2026, 01:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
12/02/2026, 21:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/02/2026, 01:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2026, 16:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 14:18
Juntada de Petição
27/11/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:59
Despacho
16/10/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 15:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025, 01:04
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 01:07
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Todas as movimentações
(101)
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 01:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/02/2026, 01:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
12/02/2026, 21:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/02/2026, 01:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2026, 16:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 14:18
Juntada de Petição
27/11/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
21/11/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 13:59
Despacho
16/10/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 15:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025, 01:04
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
09/07/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 15:51
Despacho
30/06/2025, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 02:28
Juntada de Petição
24/09/2024, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/09/2024, 01:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
02/09/2024, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2024, 15:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024, 13:17
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 19:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2024, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024, 15:42
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 15:41
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:32
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023, 06:34
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/07/2023, 06:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023, 12:56
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
31/05/2023, 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 11:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 12:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 15:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 15:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/06/2022, 16:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022, 10:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022, 10:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2022, 14:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/05/2022, 14:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 13:51
Decisão interlocutória de Mérito
31/03/2022, 13:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/03/2022, 16:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022, 16:31
Cancelada a movimentação processual
30/03/2022, 16:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/12/2021, 15:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 11:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 13:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 16:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/08/2021, 17:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE CHAVES PIANTANIDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2021, 18:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:21
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 21:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002545-05.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DANIELLE CHAVES PIANTANIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE CHAVES PIANTANIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 19:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 19:51
Cancelada a movimentação processual
09/03/2021, 19:46
Desentranhado o documento
09/03/2021, 19:46
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2021, 19:41
Juntado(a) - Juntada de volume
09/03/2021, 19:40
Juntado(a) - Petição Inicial
08/03/2021, 19:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2020, 20:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019, 14:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PORPRISCILA DA SILVA CALDEIRA MG14566109
06/11/2019, 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2019, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2019, 15:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019, 13:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019, 17:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
15/07/2019, 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2019, 14:25
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2019, 14:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2019, 15:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2019, 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2019, 12:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2019, 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018, 09:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
18/09/2018, 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2018, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2018, 15:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018, 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018, 15:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
22/05/2018, 11:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2018, 18:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2018, 18:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2018, 13:31
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/01/2017, 16:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2017, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2017, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 16:33
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2016, 15:06
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/05/2016, 15:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/04/2016, 15:48
Documentos
SENTENÇA
•
11/11/2025, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2025, 15:51
OUTROS
•
21/06/2022, 15:48
OUTROS
•
29/05/2022, 10:30
OUTROS
•
31/03/2022, 13:51
OUTROS
•
10/08/2021, 16:47