Execução Fiscal 0038063-28.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/10/2016
Valor da Causa
R$ 62.159,76
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
05/06/2025, 12:25
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:17
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
LOBA- COMERCIO DE GLP LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
LUIZ FERNANDO PAYSANO NOBRE
CPF
558.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
08/01/2025, 16:22
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024, 12:29
Juntada de Certidão
05/12/2024, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 12:29
Conclusos para decisão
21/10/2023, 10:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:48
Juntada de petição intercorrente
26/06/2023, 13:57
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 16:39
Juntada de Certidão
19/06/2023, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 16:39
Conclusos para decisão
14/12/2022, 08:52
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Conclusos para decisão
05/06/2025, 12:25
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:17
Juntada de petição intercorrente
08/01/2025, 16:22
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024, 12:29
Juntada de Certidão
05/12/2024, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 12:29
Conclusos para decisão
21/10/2023, 10:57
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:48
Juntada de petição intercorrente
26/06/2023, 13:57
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 16:39
Juntada de Certidão
19/06/2023, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 16:39
Conclusos para decisão
14/12/2022, 08:52
Decorrido prazo de LOBA- COMERCIO DE GLP LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:10
Juntada de petição intercorrente
27/09/2022, 16:58
Juntada de petição intercorrente
23/08/2022, 18:16
Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
20/08/2022, 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022, 11:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022, 11:52
Juntada de ato ordinatório
18/08/2022, 11:49
Juntada de volume
18/08/2022, 11:42
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022, 12:57
Outras Decisões
03/08/2022, 12:57
Conclusos para despacho
26/07/2022, 10:29
Juntada de certidão
08/07/2022, 22:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022, 20:01
Juntada de diligência
17/03/2022, 20:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022, 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:19
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 10:39
Decorrido prazo de LOBA- COMERCIO DE GLP LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 21:25
Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 19:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038063-28.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LOBA- COMERCIO DE GLP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBA- COMERCIO DE GLP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 20:38
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 20:38
Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2021, 20:38
Juntada de volume
09/03/2021, 20:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/03/2021, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2021, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2021, 15:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2020, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2020, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020, 13:43
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 31/01/2020
30/01/2020, 14:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/01/2020, 12:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/12/2019, 10:45
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019, 15:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
09/10/2019, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2019, 15:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
11/07/2019, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2019, 15:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/03/2019, 10:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/03/2019, 10:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
07/03/2019, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2019, 10:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2019, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO FEITO EM 24/09/2018
25/10/2018, 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2018, 11:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/01/2018, 13:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2017, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
10/07/2017, 15:22
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/05/2017, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2017, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2016, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 13:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2016, 11:50
INICIAL AUTUADA
24/10/2016, 11:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/10/2016, 17:47
Documentos
Despacho
•
05/12/2024, 12:29
Despacho
•
19/06/2023, 16:39
Despacho
•
19/06/2023, 16:39
Ato ordinatório
•
18/08/2022, 11:49
Decisão
•
03/08/2022, 12:57