Execução Fiscal 0000566-65.2015.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.924,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de EDNA SANTANA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de EDNA SANTANA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 17:10

Desentranhado o documento

29/03/2021, 17:10

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 20:35

Despacho

•01/03/2021, 17:39

14/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de EDNA SANTANA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de EDNA SANTANA DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 17:10

Desentranhado o documento

29/03/2021, 17:10

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:24

Publicado Despacho em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000566-65.2015.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDNA SANTANA DOS SANTOS DESPACHO Tendo já decorrido o prazo ânuo de suspensão, defiro o requerimento da exequente e determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição e independente de intimação (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), ressalvada a possibilidade de desarquivamento, a qualquer tempo, em caso de localização de bens passíveis de penhora (art. 40, § 3º, da Lei nº 6.830/1980). Cumpra-se. De Macapá para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

10/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 20:35

Juntada de Certidão

09/03/2021, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:35

Conclusos para despacho

08/03/2021, 19:00

Juntada de manifestação

08/03/2021, 18:00

Juntada de Certidão

01/03/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

27/02/2021, 00:28

Juntada de manifestação

01/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 10:45

Juntada de volume

28/09/2020, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

24/09/2020, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 19:05

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

28/01/2016, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 11:23