Execução Fiscal 0000402-66.2016.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.578,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUCERGIO MONTEIRO BENATHAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIK ROBERTO BALACO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 16:12

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:54

Juntada de manifestação

04/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:47

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 20:05

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 19:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(168)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 16:12

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:54

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:54

Ato ordinatório

•02/02/2026, 12:47

04/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:47

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 20:05

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 19:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 09:25

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 22:14

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 12:44

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:45

Juntada de manifestação

03/04/2024, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2024, 11:00

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:46

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:55

Juntada de manifestação

13/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 08:01

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 16:24

Juntada de Certidão

06/03/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 16:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/02/2023, 10:49

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:28

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 09:22

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:20

Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 18:56

Juntada de Certidão

28/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:31

Juntada de certidão

24/01/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 20:55

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:42

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:42

Outras Decisões

20/09/2021, 13:42

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:26

Juntada de manifestação

17/09/2021, 18:44

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:23

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:06

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de JUCERGIO MONTEIRO BENATHAR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:24

Publicado Despacho em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000402-66.2016.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUCERGIO MONTEIRO BENATHAR DESPACHO Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, findo o qual deverá a exequente se manifestar acerca do cumprimento do parcelamento entabulado entre as partes. Cumpra-se. Intimem-se. De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

10/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 20:35

Juntada de Certidão

09/03/2021, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2021, 20:35

Conclusos para despacho

08/03/2021, 19:00

Juntada de manifestação

08/03/2021, 18:08

Juntada de Certidão

01/03/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

27/02/2021, 00:32

Juntada de manifestação

08/10/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 11:39

Juntada de volume

06/10/2020, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

02/10/2020, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

31/01/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 16:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/10/2017, 19:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/GABJU/N. 99 E 100-17

18/10/2017, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - MANDADO DE PENHORA Nº 511/2017

13/10/2017, 14:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/09/2017, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - Nº 511/2017

29/09/2017, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/09/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 12:34

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2016, 12:11

Ato ordinatório

•02/02/2026, 12:47

Despacho

•22/10/2025, 19:07

Despacho

•20/10/2025, 15:48

Despacho

•02/04/2024, 10:46

Despacho

•06/03/2023, 16:24

Despacho

•06/03/2023, 16:24

Despacho

•08/02/2022, 09:22

Despacho

•28/01/2022, 18:56

Decisão

•20/09/2021, 13:42

Despacho

•16/09/2021, 10:23

Despacho

•09/03/2021, 20:35

Despacho

•01/03/2021, 17:39