Execução Fiscal 0017157-19.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.216,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 17:36

Despacho

•13/02/2023, 16:57

12/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017157-19.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 21:03

Juntada de volume

09/03/2021, 21:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud efetivada

14/11/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferencia

12/11/2019, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COTA

12/09/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

11/09/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2019, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

12/09/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

21/05/2018, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2018, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2017, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2017, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2017, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2017, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/07/2017, 14:53

INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2017, 18:40

Despacho

•12/05/2022, 12:48

Despacho

•02/03/2022, 16:43