Execução Fiscal 0009662-75.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2004

Valor da Causa

R$ 669.652,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Terceiro

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

Terceiro

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A

CNPJ

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO DE LEMOS

OAB/BA 3906·CPF·Representa: Réu

ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR

OAB/BA 14947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Terceiro

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

Terceiro

ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A

CNPJ

Reu

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

Reu

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 16:12

Expedição de Edital.

19/03/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:25

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:27

Todas as movimentações(344)

Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 16:12

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 19:31

Ato ordinatório

•07/02/2025, 13:59

19/03/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:25

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 15:52

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2023, 18:27

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:35

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:18

Expedição de Carta precatória.

20/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:20

Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:24

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009662-75.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009662-75.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPOAN TRANSPORTES TRIUNFO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 20:58

Juntada de volume

09/03/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:22

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

23/10/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2019, 10:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

28/05/2019, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 679/2019

28/05/2019, 07:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 20:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2019, 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2019, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

22/02/2019, 09:04

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2019, 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2018, 16:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

05/10/2018, 11:23

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1300, 1301, 1302/2018

04/10/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/05/2018, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/11/2017, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 10:15

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº /2017

18/10/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ARREMATANTE INTIMANDO DA DECISÃO

11/10/2017, 09:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/10/2017, 08:38

OFICIO EXPEDIDO - OF 1579 A 1586, 1589, 1590/2017

11/10/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2017, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2017, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 14/09

05/09/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2017, 09:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/08/2017, 12:35

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1259/2017

29/08/2017, 07:35

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

21/08/2017, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 15:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do arrematante

04/08/2017, 16:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2017, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/06/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/06/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 05/10/2017

05/06/2017, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 894

02/06/2017, 07:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/05/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ARREMATANTE

24/05/2017, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2017, 12:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO ARREMATANTE

16/05/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

10/04/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 02/2017 - AFIXADO NO ÁTRIO

22/03/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJ1 DE 22/04/2017 - CADERNO DE EDITAIS - PAG.67

22/03/2017, 15:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO CONFIRMA RECEBIMENTO DE EDITAL

21/03/2017, 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO ENCAMINHADOS O ALVARÁ E EDITAL DE LEILÃO

21/03/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO EDITAL DE RETIFICAÇÃO 02/2017

21/03/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO NO ÁTRIO O EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2017

21/03/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2017

21/03/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/03/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (EXPEDIDO HOJE)

17/03/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2017, 11:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (EXPEDIDO ALVARÁ)

17/03/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

13/03/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO

23/02/2017, 06:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO LEILÃO DESIGNADO

22/02/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2017, 17:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - NO SITE WWW.NORDESTELEILOES.COM.BR

21/02/2017, 17:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILOEIRO NOMEADO ARTHUR

21/02/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2017, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

06/02/2017, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO ARTHUR NUNES

16/01/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

16/12/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEILÃO

06/12/2016, 14:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

30/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/07/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/07/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 12:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

27/06/2016, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 10:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

17/06/2016, 13:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/06/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

01/06/2016, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO

12/05/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO/FAZENDA/LEILÃO

12/05/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO/FAZENDA/LEILÃO

12/05/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2016, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO

11/05/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/05/2016, 19:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - mandado de reavaliação

06/04/2016, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/01/2016, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/12/2015, 10:34

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/09/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 10:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CORRELATOS

04/05/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANMDADO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

03/10/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2014, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/06/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2014, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 15:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/03/2014, 16:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/03/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of. detran

12/11/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

21/10/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 dias

15/10/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição com procuração e EPE

15/10/2013, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/03/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere pedido de redirecionamento

17/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

21/05/2012, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

18/05/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 19:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO REALIZADA ANTEIRORMENTE

06/12/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

15/08/2011, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 14:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - juntada realizada em 19/12/2008

16/01/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizada em 19/12/2008

16/01/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 14:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/12/2008, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

17/10/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

13/10/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/09/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

17/09/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/07/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAG. SUBST. HELDER SILVA DOS SANTOS RUA DR. JOSÉ PEROBA, 349, ED. EMPRESARIAL COSTA AZUL, 8º ANDAR COSTA AZUL

28/06/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo ate 10/07/2007

25/06/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2006, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/07/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGUES RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

12/06/2006, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2006, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2005, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/08/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

01/08/2005, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2005, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2005, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2005, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2005, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/12/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

22/11/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2004, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2004, 17:38

INICIAL AUTUADA

11/06/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 10:06

Despacho

•31/03/2023, 18:27

Decisão

•13/03/2023, 17:30

Despacho

•09/06/2021, 10:27