Execução Fiscal 0008140-40.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 544,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CASAMANOS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CASAMANOS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2023.

11/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 10:46

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CASAMANOS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2023, 15:47

Sentença Tipo B

•04/04/2023, 15:47

04/05/2023, 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2023.

11/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 04:14

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:14

Conclusos para decisão

25/09/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de CASAMANOS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008140-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO POLO PASSIVO: CASAMANOS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASAMANOS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008140-40.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO POLO PASSIVO: CASAMANOS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 21:04

Juntada de volume

09/03/2021, 21:04

Juntada de volume

09/03/2021, 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 28/06/2019

27/06/2019, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 03/08/2018

02/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 17:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - REALIZADO DESENTRANHAMENTO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 79 NOS PRESENTES AUTOS DESENTRANHEI A PETIÇÃO E DOCUMENTOS PROTOCOLADOS SOB O Nº 055326 ½, DATADOS DE 09/02/18 E ENDEREÇADOS AO PROCESSSO DE Nº 2006.37.00.004094-9.

22/05/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 27/07/2017

26/07/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

25/05/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 29/07/2016

27/07/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/03/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/03/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 03/10/2014

02/10/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/11/2013

07/11/2013, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/08/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

25/04/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/02/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/10/2010

27/10/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/08/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL EFETIVAMENTE EM 19/03/2010

18/03/2010, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CEF

11/03/2010, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2010, 10:06

OFICIO DISTRIBUIDO

02/03/2010, 11:43

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2010, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

18/06/2009, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF

26/11/2008, 11:36

OFICIO DISTRIBUIDO

20/11/2008, 09:52

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2008, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2008, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

23/10/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

24/08/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.158 DE 15.08.2007

24/08/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09.08.2007

09/08/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

25/05/2007, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE

27/03/2007, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 13:11

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 15:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

28/07/2006, 14:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

28/07/2006, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.017/2006 P/DIRETORA NUCJU /COBRAR MANDADO OFICIAL

05/07/2006, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

03/07/2006, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 16:38

INICIAL AUTUADA

31/01/2006, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/01/2006, 13:21

Despacho

•05/05/2022, 14:14

Ato ordinatório

•28/07/2021, 09:39