Execução Fiscal 0031077-26.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 57.571,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 07:06

Juntada de pedido de extinção do processo

17/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:46

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:52

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 07:06

Juntada de pedido de extinção do processo

17/05/2024, 14:55

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

•27/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:46

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:25

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031077-26.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E SERVICOS MONTALVAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 21:22

Juntada de volume

09/03/2021, 21:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 18:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2019, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTRE EXECUTADA.

04/10/2019, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/08/2019, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2019, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2019, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

23/04/2019, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2018

07/12/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2018, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/09/2018, 16:10

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2018, 13:06

Ato ordinatório

•11/02/2022, 21:58